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José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e

Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

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O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana

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A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

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Art. 116, parágrafo único⁽¹⁾, CTN: Norma antielisiva genérica?

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Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação

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Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Juiz da 3ª Vara considera inconstitucional Sistema de Cotas criado pela UFS e determina matrícula de candidata no Curso de Medicina

Para o magistrado, a Resolução nº 080/2008/CONEP, que institui o Sistema de Cotas para ingresso na Universidade Pública, é inconstitucional.

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Impetrante teve negado seu pedido de registro e porte de arma de fogo pela Diretoria de Inteligência Policia, ao argumento de que seu nome constava do SINIC

Vestibulando adventista requer indenização por ter-lhe sido negado direito a realizar provas em dia diferente do sábado

Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais

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TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

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